Educar é muito mais do que preparar para o vestibular, para uma profissão, ou para "vencer na vida". É principalmente, o instrumento que irá formar o cidadão crítico, responsável, solidário e capaz de lutar por seus direitos.
E para que isso se realize, é fundamental que seja garantido pelo estado, o direito a pré-natal e educação infantil de qualidade para todas as nossas crianças.
Há que se observar que é justamente nesta fase do nosso desenvolvimento que são construídas as bases para a formação do nosso caráter e de nossa personalidade.
Como poderemos por exemplo, ter eleitores dotados de ideologia, conscientes politicamente, uma democracia de fato, ou um parlamento que realmente nos represente, em um país com mídia partidarizada desinformando, e escolas sem conteúdo programático adequado, deseducando?
Investir pesado em educação e democratizar a comunicação seriam os primeiros passos. Sem povo não há revolução. Há apenas, lentos e pequenos avanços - BlogueDoSouza
A Luta
O debate sobre o volume de recursos destinados à
educação pública ganhou novo impulso nas últimas semanas. Depois de 18
meses de tramitação, a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação
(PNE) aprovou, em 26 de junho, a aplicação de 10% do Produto Interno
Bruto (PIB) do país em políticas educacionais.
O
projeto de lei 8035/10, que cria o Plano Nacional de Educação (PNE),
define as principais diretrizes para o setor nos próximos dez anos.
Presente na meta 20 do Plano, a proposta de investimento do PIB foi o
ponto que mais causou divergências. Depois de muitas negociações, o
relator da matéria, Ângelo Vanhoni (PT-PR), apresentou um índice de 8%
do PIB, acordado com o governo. Por fim, Vanhoni acatou um destaque do
deputado Paulo Rubem Santiago (PDT- -PE) que aumentava o patamar de 8%
para 10%, como reivindicavam alguns parlamentares e organizações
sociais.
De acordo com o texto aprovado, os
recursos serão ampliados dos atuais 5% para 7%, no prazo de cinco anos,
até atingir os 10% ao fim de vigência do plano em 2023. O texto segue
agora para o Senado e, na sequência, para a sanção da presidenta Dilma
Rousseff.
Repercussão
Ainda na
Câmara, a decisão foi amplamente comemorada por deputados, e parte de
movimentos e organizações sociais também se mostraram satisfeitos. “É
uma grande vitória da sociedade brasileira, que há muitos anos vem
reivindicando que o Brasil invista 10% do seu Produto Interno Bruto em
educação”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão.
Para
outras entidades, porém, a decisão está longe de merecer comemoração.
“Trabalhar com a ideia de que nós teremos 10% do PIB destinado à
educação em 2023 não pode ser considerada uma vitória”, diz a
secretária-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de
Ensino Superior (Andes) da Regional Rio de Janeiro, Sônia Lúcio
Rodrigues de Lima.
Prazo
A
principal crítica está relacionada ao prazo de cumprimento do Plano,
que prevê a destinação de 10% a daqui somente uma década. “É um tempo
absurdo porque o sistema vai aumentando cada vez mais sua demanda por
educação”, argumenta Sônia.
A reivindicação por
mais investimentos do Produto Interno Bruto em educação é antiga e já
estava prevista no Primeiro Plano Nacional de Educação, elaborado em
1996 por um conjunto de movimentos sociais. Entretanto, o então
presidente Fernando Henrique Cardoso vetou a meta que direcionaria 7% do
PIB. O veto foi mantido pelo presidente seguinte, Luiz Inácio Lula da
Silva, ao contrário do que havia prometido durante sua campanha
eleitoral.
Para o professor da Faculdade de
Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher
a aprovação representa o reconhecimento, por parte do Congresso, de que
a educação não recebe a quantidade suficiente de recursos. Entretanto, o
prazo de dez anos para se chegar à meta está longe de ser um fato
positivo.
“Apostar em dez anos é novamente jogar
para um futuro indeterminado, tal como queriam fazer no PNE de 2001.
Sempre há uma promessa de que o futuro será melhor, mas esse futuro
nunca chega”, frisa.
Já o coordenador da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação (que reúne mais de 200 grupos e
entidades), Daniel Cara, defende o prazo e garante que o período de dez
anos será necessário para que a União se adeque à mudança. Apesar de ser
o ente que mais arrecada, a União é o que menos investe em educação.
Hoje, a cada real gasto no setor, 20 centavos vêm da União, enquanto os
outros 80 são divididos entre estados e municípios. “Fizemos essa
proposta dos dez anos porque é aquilo que o Estado consegue absorver.
Nossa preocupação é ser coerente com o ciclo orçamentário brasileiro”,
afirma.
“Acho que é um prazo que pode ser dado, é
um prazo bom, de quem sabe que você não muda as coisas de um dia para o
outro”, afirma Leão.
Sônia, porém, garante que
continuará a mobilização para a aplicação dos 10% já no início do Plano.
“Vamos continuar fazendo todo o esforço, em conjunto com outros
movimentos sociais, no sentido de antecipar ao máximo possível a
execução dessa meta, que no nosso ponto de vista, tem que ser para já”,
afirma.
Para o professor do Programa de Pós-
-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Gaudêncio Frigotto, a gravidade da
situação educacional brasileira justifica a aplicação imediata dos 10%.
“Nós deveríamos ter um movimento inverso. Mais de 10% no primeiro e
segundo ano e, depois que você venceu essa dívida enorme com a educação,
pode chegar ao patamar de 6 ou 7%”, diz.
Segundo dados do IBGE, o Brasil possui 14 milhões de analfabetos e 30 milhões de analfabetos funcionais.
Batalha
As
próximas disputas prometem ser duras, principalmente junto ao governo,
que já tem dado mostras de insatisfação com a aprovação da proposta. Em
declaração à imprensa, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o
aumento de recursos para a educação pode “quebrar” o Estado. “É uma
visão de quem está preocupado única e exclusivamente em pagar os juros
altíssimos da dívida, em manter superávit primário à custa da
sociedade”, critica o presidente da CNTE.
O
próprio ministro da Educação, Aloizio Mercadante, deu sinais de
descontentamento, ao afirmar que o aumento do investimento será uma
“tarefa política difícil de ser executada”.
“O
governo perdeu na Câmara, e agora está tentando mobilizar a sociedade,
via grande imprensa, contra o Plano Nacional de Educação, não é nem só
contra o investimento em educação. E o próprio ministro Aloizio
Mercadante tem se prestado a esse papel”, critica Daniel Cara.
Toda
a movimentação, para Leher, dá sinais de que o governo não aprovará o
texto. “Tudo indica que temos um veto à vista”, projeta.
Preocupação
A aprovação da proposta junto ao Executivo, no
entanto, não é a única preocupação. Para Leher, será necessário que o
governo federal sinalize de onde sairão os recursos para investimentos.
De acordo com ele, o mais justo é que seja utilizado o dinheiro que,
atualmente, é utilizado para pagamento dos juros da dívida pública. “Não
pode haver uma guerra agora entre educação e saúde, ou educação e
reforma agrária. Temos que garantir que esses recursos adicionais tenham
como origem essa imensa sangria neocolonial da dívida”, diz.
Atualmente, a União investe apenas 3% de seu orçamento em educação.
Outro
ponto sensível, para o professor Gaudêncio Frigotto, será a
distribuição das verbas, sobretudo nos municípios. Ele lembra que é
comum, nas prefeituras, que as verbas para educação acabem em outras
pastas. “Em muitos municípios, principalmente os pequenos, e que são
muitos no Brasil, o secretário de Educação sequer assina o que vai
gastar”, destaca.
Outro ponto problemático,
segundo Leher, é o fato de o texto não especificar que o investimento
deve ser direcionado à educação pública.“Não adianta passar para 7% do
PIB e passar tudo para a Fundação Oi, Fundação Roberto Marinho. Temos
que garantir que esses recursos tenham de fato destinação pública”,
aponta.
Tantas fragilidades, para Frigotto,
indicam que a efetividade da aplicação dos 10% do PIB em políticas
educacionais deve ir além da aprovação do texto. “A lei é uma primeira
etapa. Mas a lei só se aplica se existir força social de manejo e
controle desse fundo público destinado à educação”, diz.
Com informações de Patrícia Benvenuti - Brasil de Fato
